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Esse mapa conceitual, produzido no IHMC CmapTools, tem a informação relacionada a: MP - FUNÇÕES DO MP, FUNÇÕES DO MP 4. Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos estados, nos casos previstos pela CF88, FUNÇÕES DO MP 5. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, FUNÇÕES DO MP 1. Promover, privativamente, a ação pública, na forma da lei, FUNÇÕES DO MP 6. Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva, FUNÇÕES DO MP 9. Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo vedada sua representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, MINISTÉRIO PÚBLICO FUNÇÕES DO MP, FUNÇÕES DO MP 8. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, FUNÇÕES DO MP 2. Zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF88, provendo as medidas necessárias à sua garantia, FUNÇÕES DO MP 7. Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar, FUNÇÕES DO MP 3. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos