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Esse mapa conceitual, produzido no IHMC CmapTools, tem a informação relacionada a: Indulto, graça e anistia, Anistia Ocorre por meio de um projeto de lei, Competência privativa do Presidente da República Pode ser delegado a 3 agentes, Graça de acordo com Art.5 da CF88, Graça Competência privativa do Presidente da República, Graça não pode ser concedida em casos de Crimes de terrorismo, tortura, tráfico ilícito de drogas e crimes hediondos, que são inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anistia, Ocorre por meio de um projeto de lei É necessária aprovação do Congresso e sanção presidencial (ou reaprovação do Congresso), Crimes de terrorismo, tortura, tráfico ilícito de drogas e crimes hediondos, que são inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anistia de acordo com art. 5, inciso XLIII, da CF88, Caráter individual O decreto de graça atinge apenas o indivíduo contemplado por ele., Anistia não pode ser concedida em casos de Crimes de terrorismo, tortura, tráfico ilícito de drogas e crimes hediondos, que são inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anistia, Caráter geral O decreto do indulto estipula critérios. Todas as pessoas que se enquadrarem nesses critérios são indultadas, Anistia Caráter geral, Pode ser delegado a 3 agentes PGR (Procurador-Geral da República), Graça Se dá mediante pedido do próprio condenado, Pode ser delegado a 3 agentes AGU (Advogado-Geral da União), Competência privativa do Presidente da República Ocorre mediante decreto, Competência privativa do Presidente da República Ocorre mediante decreto, Graça Perdão concedido para um determinado preso., Indulto significa Perdão concedido pelo Presidente da República que vale como causa de extinção da punibilidade A pena é extinta e o preso é solto., Pode ser delegado a 3 agentes de acordo com art. 34 da CF88, Indulto possui Caráter geral